Legislação


Legislação Interna

 

Resolução nº 8/CONSUNI/2011 - Aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos da UFFS

Resolução nº 13/CONSUNI/2016 - Estabelece a Política de Gestão de Documentos Arquivísticos da UFFS

Portaria nº 695/GR/UFFS/2017 - Designação de arquivistas para compor Subcomissão do SIGA

Portaria nº 804/GR/UFFS/2017 - Criação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD

Portaria nº 1474/GR/UFFS/2018 - Designação de membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da UFFS

Portaria nº 626/GR/UFFS/2018 - Normatiza os procedimentos internos para a destinação de documentos arquivísticos

 

Legislação Arquivística Nacional

 

Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 - Dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos

Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002 - Regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991

Resolução nº 1 do Conarq, de 18 de outubro de 1995 - Adoção de Planos e/ou Códigos de Classificação de Documentos nos Arquivos Correntes

Resolução nº 5 do Conarq, de 30 de setembro de 1996 - Publicação de Editais para eliminação de documentos nos Diários Oficiais da União, Distrito Federal, Estados e Municípios

Resolução nº 14 do Conarq, de 24 de outubro de 2001 - Adoção do Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio

Resolução nº 22 do Conarq, de 30 de junho de 2005 - Diretrizes para a avaliação de documentos

Resolução nº 24 do Conarq, de 3 de agosto de 2006 - Diretrizes para transferência e recolhimento de documentos digitais

Portaria nº 92 do AN, de 23 de setembro de 2011 - Aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES

Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012 - Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos

Resolução nº 40 do Conarq, de 9 de dezembro de 2014 - Procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR