Portaria nº 22, de 21 de dezembro de 2017

Portaria nº 315 do MEC, de 4 de abril de 2018

Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato-sensu, nas modalidades presencial e a distância, e define as regras para manutenção e guarda do acervo acadêmico.